Pedido de Esclarecimentos

Comissão Especial de Licitação PSAM:  Em atenção ao disposto no item 9.3.2 do Edital da Licitação SEAS/UEPSAM nº 001/2021, esclarecemos que é necessária a “Prova de possuir no seu quadro permanente, na data da Concorrência, profissional ou profissionais de nível superior detentores de atestado(s) de responsabilidade técnica por execução de obras de características semelhantes, averbado pelo CREA, acompanhados das respectivas certidões de Acervo Técnico – CAT, expedidas por estes Conselhos, que comprovem ter os profissionais executado serviços relativos à execução de obra com características técnicas similares às do objeto da presente licitação, limitada esta exigência às parcelas de maior relevância, como definidas no item 2.2.”.

Além disso, no item 9.3.4 do Edital da Licitação SEA/UEPSAM nº 001/2021, informamos ser imprescindível a “Prova de possuir no Acervo Técnico da Empresa, atestado(s) de execução de obras de características e complexidade semelhantes às constantes do objeto da licitação, averbados pelo CREA, emitidos por entidades de direito público ou privado, limitada esta exigência às parcelas de maior relevância, como definidas no item 2.2.”

Comissão Especial de Licitação PSAM: De acordo com a cláusula 11.18 do Edital da Licitação SEAS/UEPSAM nº 001/2021, “será declarada vencedora a proposta considerada exequível e que apresentar o menor preço total.” Ainda sobre o tema vale esclarecer que os licitantes deverão apresentar seus preços unitários para cada item, cabendo a eles definir se o desconto será linear ou não. Destaque-se, ainda, que os preços devem ser exequíveis, não podendo ultrapassar o valor estimado pela administração nem no total nem por item, bem como devem ser apresentadas as composições de cada preço ofertado, na forma da cláusula 10.2.3.1 do edital da Licitação SEAS/UEPSAM nº 001/2021. Importante a leitura dos dispositivos o mencionado instrumento convocatório sobre o tema, em especial 11.13 a 11.17.

Comissão Especial de Licitação PSAM: Em relação aos painéis solares a Comissão esclarece que: devem ser dimensionados durante o projeto executivo.

O fornecedor também deve prever painéis para os postes de iluminação conforme o ANEXO II – Parte VIII – Projeto Básico de Engenharia – Educação Ambiental.zip, arquivo: Centro de Educação Ambiental 02.05.pdf.

Em relação ao tipo de telhado a Comissão esclarece que: “Cobertura em telhas onduladas de cimento, sem amianto, reforçado com fios sintéticos (CRFS), com espessura de 6mm”, conforme ANEXO VII – Parte III – Memória de Cálculo Orçamentária.

Em relação ao disjuntor de entrada a Comissão esclarece que:  É responsabilidade do executor do empreendimento dimensionar e especificar o disjuntor durante a elaboração do projeto executivo conforme ANEXO VII – Parte III – Memória de Cálculo Orçamentária.

Comissão Especial de Licitação PSAM: Em relação ao agendamento a Comissão esclarece que: Nos termos do item 9.3.7 do Edital e do item 11.10 do Termo de Referência (Anexo I), a realização da visita técnica será por meio de preposto credenciado pela empresa licitante. Para tanto fins de credenciamento é necessário que o representante porte: (i) documento de identificação original com foto e na validade; (ii) procuração vigente com poderes de representação subscrita por representante legal da sociedade empresária; (iii) instrumento que comprova a relação jurídica entre os outorgantes da procuração e a sociedade empresária; (iv) última alteração do contrato social da sociedade empresária registrado.

Em relação ao questionamento do item 10.2 do edital a Comissão esclarece que: que o item 1.3 dispõe ser opções alternativas o acesso eletrônico ou físico. Assim, como o interessado esclarece ter acesso por meio eletrônico, não há necessidade de fornecer resma de papel.

Comissão Especial de Licitação PSAM: Em relação à visita técnica, esta Comissão Especial de Licitação encaminhou e-mail para o interessado informando a data e horário para sua realização. Na forma do Esclarecimento nº 4, constante no link https://psam.eco.br/pedido-de-esclarecimento/, o preposto credenciado pela parte interessada deverá comparecer à Avenida Rio Branco, nº 26, 9º andar – Centro – Rio de Janeiro (RJ), no dia e horário designados, munido dos seguintes documentos: (i) documento de identificação original com foto e na validade; (ii) procuração vigente com poderes de representação subscrita por representante legal da sociedade empresária; (iii) instrumento que comprova a relação jurídica entre os outorgantes da procuração e a sociedade empresária; (iv) última alteração do contrato social da sociedade empresária registrado.

Após a realização da visita técnica, será fornecido atestado pelo PSAM, que deverá ser acostado em conjunto com as demais declarações. No tocante, em especial à temática da visita técnica, destaque-se que é necessária a apresentação da declaração preenchida constante nos ANEXO XVI, caso seja realizada a visita. No caso de se exercer a faculdade de não realizar a visita técnica, será imprescindível a apresentação do ANEXO XXI, nos termos do item 11.11, do Termo de Referência da Licitação SEAS/UEPSAM nº 001/2021.

Comissão Especial de Licitação PSAM:

Realizada correção do item sinalizado. A correção do item tem impacto sobre o Anexo III e o Anexo VII – Parte II.  

Figura 1. Mudança no Anexo VII – Parte II

 


Figura 2. Mudança no Anexo III

 Com isso, está em tramitação a publicação da respectiva errata ao edital nos impactos gerados pela alteração acima indicada.

Comissão Especial de Licitação PSAM:

Por se tratar de Licitação na modalidade concorrência, as Declarações devem ser encaminhadas ao Presidente da Comissão Especial de Licitação.