O Programa de Saneamento Ambiental (PSAM) é uma importante iniciativa para a ampliação do serviço de saneamento básico no Estado do Rio de Janeiro. Foi criado através do Decreto Estadual nº. 42.931 de 18 de abril de 2011, a partir da necessidade de que fosse estabelecida uma coordenação específica para a elaboração do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara.
Sob a coordenação da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), o sucesso na elaboração do PSAM está vinculado à estreita integração entre as esferas federal, estadual e municipais da Administração Pública, além da interação com organismos públicos e privados e com a sociedade civil, o que torna indispensável a criação de uma instância gerencial e técnica para a gestão do PSAM.
Alterado pelo Decreto Estadual n° 47.609 de 18 de maio de 2021 o programa passa a ser denominado Programa de Saneamento Ambiental e é ampliado para que a política de saneamento do Estado do Rio de Janeiro abarque todo o território fluminense.
O objetivo principal do PSAM é promover a melhoria ambiental e qualidade de vida da população, através da garantia de acesso ao serviço de saneamento. O PSAM conta com uma unidade executora (UEPSAM) que, como instância administrativa, técnica e financeira, com unidade orçamentária própria, é incumbida do planejamento e execução do Programa. Além da implantação de sistemas de esgotamento, o programa também apoiou a elaboração dos planos municipais de saneamento para os municípios do entorno da Baía de Guanabara, contribuindo para a despoluição da Baía de Guanabara e para a preservação do meio ambiente.
Responsável pela execução e acompanhamento das etapas dos projetos, fiscalização do andamento das obras e administração dos aspectos técnicos dos contratos.
Responsável por realizar a gestão da aplicação dos recursos e execução financeira das atividades relacionadas aos projetos do PSAM e monitorar a execução física e financeira das ações programadas.
Responsável pelas ações junto aos municípios, empresas públicas, autarquias e outros atores no processo de desenvolvimento das ações necessárias para atingir os objetivos do PSAM.
No dia 16/5, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) finalizaram o prazo para envio de documentação
OBJETO: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para execução dos serviços técnicos especializados para à Execução das Obras e Serviços de
OBJETO O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa para execução dos serviços técnicos especializados de engenharia para as Obras e Serviços de