O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa para execução dos serviços técnicos especializados de engenharia para as Obras e Serviços de Engenharia, objetivando a complementação do esgotamento sanitário no município de Itaboraí. O escopo do Sistema de Esgotamento Sanitário de Itaboraí Projetado compreende 7 (sete) Sub-bacias, nas quais se localizam redes coletoras, 6 (seis) Estações Elevatórias e uma Estação de Tratamento de Esgoto.
A presente obra é parte integrante do Termo de Ajuste de Contas Comperj, contempla a construção de 6,5km de rede coletora, 6 EE’s, 4,6km de linhas de recalque e ETE, tratando aproximadamente 110I/s de esgoto (4 piscinas olímpicas diárias) de uma população de aproximadamente 86.000 habitantes.
| DESCRIÇÃO DETALHADA DO ITEM | ÁREA TOTAL | ÁREA AFETADA |
| Contratação de pessoa jurídica de direito privado, para a execução de obras e serviços de engenharia, objetivando a complementação da implantação do esgotamento sanitário no município de Itaboraí. | 429,96 km² (IBGE 2019) | 6,5 km de rede de coletora |
As obras e serviços de engenharia serão licitadas pelo critério de julgamento menor preço e pelo regime de execução empreitada por preço unitário.
As propostas serão julgadas pelo critério de MENOR VALOR GLOBAL, conforme artigo 45, I da Lei Federal nº 8.666/93, ficando adstrito que eventuais ajustamentos dos valores referenciais deverão ser propostos com o mesmo percentual ofertado, ou seja, todos os itens da tabela deverão ser ajustados em idêntica proporcionalidade.
O regime de execução se dará por meio de empreitada por preço unitário, conforme artigo 10, II, “b” da Lei Federal nº 8.666/93
Será adotada a modalidade licitatória concorrência.
Será permitida a participação de consórcios, no limite de 2 (duas) empresas.
Conforme o item 1.5 deste edital, os interessado poderão solicitar esclarecimentos ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, através e-mail: licita@psam.eco.br
Os pedidos de esclarecimentos podem ser visualizados clicando aqui!Baixe em PDF:
Aviso de Licitação – Publicação Diário Oficial
Errata nº 1:
Extrato de publicação da Errata nº 01
Errata nº 2:
Extrato de publicação da Errata nº 02
Publicação – Jornal de grande circulação
Edital de Licitação – Pós Errata nº 02
Errata nº 3:
Extrato de publicação da Errata nº 03
Publicação – Jornal de grande circulação
Edital de Licitação – Pós Errata nº 03
Publicação do resultado da Análise dos Documentos de Habilitação
Aviso – Abertura de Envelope B
Julgamento das Propostas Comerciais
Publicação do Resultado do Recurso Administrativo
Publicação Homologação do Resultado da Concorrência
Extrato do Contrato SEAS PSAM nº 001/2023 – Publicado no D.O. de 02/03/2023
