Licitação – Complementação do Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Itaboraí

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OBJETO

O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa para execução dos serviços técnicos especializados de engenharia para as Obras e Serviços de Engenharia, objetivando a complementação do esgotamento sanitário no município de Itaboraí. O escopo do Sistema de Esgotamento Sanitário de Itaboraí Projetado compreende 7 (sete) Sub-bacias, nas quais se localizam redes coletoras, 6 (seis) Estações Elevatórias e uma Estação de Tratamento de Esgoto.

A presente obra é parte integrante do Termo de Ajuste de Contas Comperj, contempla a construção de 6,5km de rede coletora, 6 EE’s, 4,6km de linhas de recalque e ETE, tratando aproximadamente 110I/s de esgoto (4 piscinas olímpicas diárias) de uma população de aproximadamente 86.000 habitantes.

DESCRIÇÃO DETALHADA DO ITEM ÁREA TOTAL ÁREA AFETADA
Contratação de pessoa jurídica de direito privado, para a execução de obras e serviços de engenharia, objetivando a complementação da implantação do esgotamento sanitário no município de Itaboraí. 429,96 km² (IBGE 2019) 6,5 km de rede de coletora  

TIPO DE CONTRATAÇÃO

As obras e serviços de engenharia serão licitadas pelo critério de julgamento menor preço e pelo regime de execução empreitada por preço unitário.

As propostas serão julgadas pelo critério de MENOR VALOR GLOBAL, conforme artigo 45, I da Lei Federal nº 8.666/93, ficando adstrito que eventuais ajustamentos dos valores referenciais deverão ser propostos com o mesmo percentual ofertado, ou seja, todos os itens da tabela deverão ser ajustados em idêntica proporcionalidade.

O regime de execução se dará por meio de empreitada por preço unitário, conforme artigo 10, II, “b” da Lei Federal nº 8.666/93

Será adotada a modalidade licitatória concorrência.

Será permitida a participação de consórcios, no limite de 2 (duas) empresas.

 

PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS

Conforme o item 1.5 deste edital, os interessado poderão solicitar esclarecimentos ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, através  e-mail: licita@psam.eco.br

Os pedidos de esclarecimentos podem ser visualizados clicando aqui!

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