Licitação – Maricá
OBJETO O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para execução dos serviços técnicos especializados para à Execução das Obras e Serviços de
Sobre o psam
O Programa de Saneamento Ambiental (PSAM) é uma importante iniciativa para a ampliação do serviço de saneamento básico no Estado do Rio de Janeiro. Foi criado através do Decreto Estadual nº. 42.931 de 18 de abril de 2011, a partir da necessidade de que fosse estabelecida uma coordenação específica para a elaboração do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara.
Sob a coordenação da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), o sucesso na elaboração do PSAM está vinculado à estreita integração entre as esferas federal, estadual e municipais da Administração Pública, além da interação com organismos públicos e privados e com a sociedade civil, o que torna indispensável a criação de uma instância gerencial e técnica para a gestão do PSAM.
Alterado pelo Decreto Estadual n° 47.609 de 18 de maio de 2021 o programa passa a ser denominado Programa de Saneamento Ambiental e é ampliado para que a política de saneamento do Estado do Rio de Janeiro abarque todo o território fluminense.
