OBJETO:
O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para execução dos serviços técnicos especializados para à Execução das Obras e Serviços de Engenharia, objetivando a complementação do sistema de esgotamento sanitário em parte do 1° distrito de Maricá – RJ (sub-bacias de Araçatiba 1, Araçatiba 4 e Itapeba 3).
O município de Maricá, pertencente ao Estado do Rio de Janeiro, limítrofe com Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá, Saquarema e Oceano Atlântico.
O 1º distrito, sediado pela cidade de Maricá, é composto pelos seguintes bairros: Araçatiba, Caju, Barra de Maricá, São Bento da Lagoa, Zacarias, Jacaroá, São José de Imbassaí, Itapeba, Retiro, Camburi, Caxito, Ubatiba, Condado, Pilar e Silvado.
A presente obra é parte integrante do Termo de Ajuste de Contas do COMPERJ, contempla a construção de 6,70 km de linhas de recalque, 3 Estações Elevatórias, uma ETE tratando 50,0 L/s de esgoto, caixa de carga e 1820,00 m de emissário terrestre, beneficiando uma população de aproximadamente 20.000 habitantes.
O atual projeto contempla 3 sub-bacias, dentre as quinze previstas. São elas: Araçatiba 1 (SB 02), Araçatiba 4 (SB 03) e Itapeba 3 (SB 06).
A sub-bacia 02 tem a função de receber toda a vazão de Barra de Maricá e parte do bairro de Araçatiba e bombear essas vazões para a ETE.
A sub-bacia 03 tem a função de receber a vazão de Barra de Maricá e parte do bairro de Araçatiba e bombear essa vazão para a sub-bacia 02.
A sub-bacia 06 recebe tem a função de receber a vazão de São José do Imbassaí e parte do bairro de Itapeba e bombear essas vazões para a bacia subsequente que chegará a estação de tratamento.
| DESCRIÇÃO DETALHADA DO ITEM | ÁREA TOTAL | ÁREA AFETADA |
| Contratação de pessoa jurídica de direito privado, para a execução de obras e serviços de engenharia, objetivando a complementação do sistema de esgotamento sanitário em parte do 1° distrito do município de Maricá, Rio de Janeiro. |
362,480 km²(IBGE 2021) |
6,70 km de linhas de recalque |
| 3 estações elevatórias | ||
| 1,82 km de emissário terrestre |
TIPO DE CONTRATAÇÃO
As obras e serviços de engenharia serão licitadas pelo Critério de Julgamento: Menor Preço e Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário.
As propostas serão julgadas pelo critério de MENOR VALOR GLOBAL, conforme artigo 45, I da Lei Federal nº 8.666/93, ficando adstrito que eventuais ajustamentos dos valores referenciais deverão ser propostos com o mesmo percentual ofertado, ou seja, todos os itens da tabela deverão ser ajustados em idêntica proporcionalidade.
O regime de execução se dará por meio de empreitada por preço unitário, conforme artigo 10, II, “b” da Lei Federal nº 8.666/93.
Será adotada modalidade licitatória concorrência.
Será permitida a participação de consórcios, no limite de 2 (duas) empresas.
Conforme o item 1.4 deste edital, os interessado poderão solicitar esclarecimentos ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, através e-mail: licita@psam.eco.br
Os pedidos de esclarecimentos podem ser visualizados clicando aqui!
