O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), obteve do Governo do Estado o cumprimento de uma das obrigações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em julho de 2019 para a retomada do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) e do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios no Entorno da Baía de Guanabara (PSAM).
Com mais de um mês de antecedência do prazo fixado no TAC, foi finalizada a segunda fase de construção do Coletor Tronco Cidade Nova (CTCN). Foram instalados 4,1 km de coletor tronco e suas interligações para a captação de esgoto para tratamento na Estação de Tratamento de Esgoto de Alegria (ETE Alegria). A população beneficiada pela obra é de aproximadamente 163 mil habitantes, nos bairros de Cidade Nova, Centro, Catumbi, Rio Comprido, Estácio e Santa Teresa. A redução de lançamento de esgoto na Baía de Guanabara é de 750 litros por segundo, equivalente a 24 piscinas olímpicas diariamente.
Essa parte da intervenção foi conduzida pelo Programa de Saneamento Básico da Baía de Guanabara (PSAM), integrante da estrutura da Secretaria Estadual de Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), com recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O termo prevê quatro grandes intervenções por parte do Estado do Rio para garantir a expansão do saneamento básico e despoluir as áreas do entorno da Baía da Guanabara: Coletor Tronco Cidade Nova (fase 2), Coletor Tronco Faria Timbó, Coletor Tronco Manguinhos e Sistema de Esgotamento de Alcântara.
As obrigações assumidas no TAC estão em andamento com monitoramento do Grupo de Trabalho PSAM/PDBG, que conta com a participação dos membros do GAEMA/MPRJ, da UEPSAM/SEAS, CEDAE e Comitê de Bacia da Baía de Guanabara (CBH/BG). Após a execução das obras, previstas para o prazo máximo de quatro anos, ao menos 1,5 milhão de pessoas que vivem nas regiões afetadas serão diretamente beneficiadas.
