Com apoio do PSAM, SEAS promove webinar sobre acordos em matéria ambiental (TACs) com PGE e MPRJ

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A SEAS (Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade) em comemoração ao mês do meio ambiente promoveu o evento Acordos em Matéria Ambiental – TACs na manhã do dia 28 de junho no auditório sede da Secretaria.

 No evento, transmitido ao vivo pelo canal do INEA no youtube, estiveram presentes o Coordenador Executivo do PSAM, o Sr. Claudino V R do Espírito Santo; a Sub Secretária de Saneamento Ambiental (SUBSAN), Sra. Jaqueline da Silva Alvarenga; o Promotor de Justiça do MPRJ, Sr. Alexandre Maximino; os Procuradores do Estado, Sr. Leonardo Quintanilha e Sr. Rodrigo Mascarenhas e  o Diretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas do INEA, o Sr. Leandro Luiz de Jesus Gomes.

 Com o intuito de elucidar o que são e quais são as diretrizes dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), o webinar contou com  apresentações dos palestrantes sobre esse tema, que se apresenta como um importante dispositivo de regulamentação no cumprimento às políticas públicas de saneamento.

 Nesse sentido, foram realizadas falas relevantes, como a produzida pelo Procurador Leonardo Quintanilha, que discorreu sobre os TACs e a conversão de multas, versando sobre a evolução da legislação a esse respeito, mencionando importantes especificidades. Também foi trazida pelo Promotor Alexandre Maximino, a discussão dos TACs no âmbito das políticas públicas ambientais, principalmente voltadas a saneamento e recursos hídricos, incorporando à sua fala diversos TACs existentes em matéria ambiental no Rio de Janeiro. Além disso, o Procurador Rodrigo Mascarenhas divulgou sua experiência com TACs em matéria ambiental a partir de seu trabalho realizado junto a SEAS.

 As apresentações foram encerradas após outras considerações do público presente, tendo sido realizada uma valiosa e relevante troca de informações e conhecimento no tema proposto. Para assistir às apresentações, clique aqui.

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