O mapeamento dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais bem como dos sistemas que envolvem o manejo de resíduos sólidos no estado do Rio de Janeiro (ERJ) é uma tarefa complexa desenvolvida pelo Programa de Saneamento Ambiental – PSAM. Para o cumprimento da mesma, são utilizadas ferramentas de SIG (Sistema de Informação Geográfica) proporcionando, entre outros resultados, a espacialização acurada dos dados levantados, através do georreferenciamento das localidades e estruturas.
O PSAM, programa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, desenvolveu uma iniciativa que reúne informações geoespaciais sobre saneamento no estado num portal online, o PSAM Mapas. Este portal consiste numa base de dados georreferenciados, provenientes de diversas fontes, com informações sobre saneamento, inicialmente dos municípios do entorno da Baía de Guanabara e atualmente do Estado do Rio de Janeiro. Esta base foi resultado da compilação do trabalho realizado pelo Componente 3, atualmente sob a gestão da Coordenação de Articulação Institucional no atendimento a Política Nacional de Saneamento, Lei Federal 11.445 de 2007.
Com o avanço das tecnologias e a necessidade de dinamizar a experiência de acesso ao conteúdo levantado para a população, optou-se por desativar o antigo portal, migrando todos os dados para uma nova página, fazendo uso de uma das funcionalidades oferecidas pelo ArcGIS online, o ArcGIS HUB. Com ela, a estrutura do PSAM MAPAS foi transformada em um produto mais dinâmico, moderno e atrativo para seu usuário alvo.
O novo site do PSAM mapas conta com diversas aplicações que trazem atualizações sobre temas inerentes ao saneamento básico nos municípios do estado do Rio de Janeiro, podendo também apresentar em determinada aplicação, para fins de zoneamento, uma divisão de seu território em RHs (Regiões Hidrográficas). Em outra aplicação, é disponibilizado o status dos avanços de obras de saneamento realizadas pelo PSAM nos municípios da região metropolitana do estado.
Neste portal, o usuário pode gerar mapas personalizados com informações sobre o saneamento ambiental nos municípios do ERJ, imprimi-los e compartilhá-los. Pode também fazer o download dos Planos Municipais de Saneamento Básico enviados para avaliação da bonificação do ICMS Ecológico, além de acessar cartões que possuem detalhes sobre seus componentes, ano de aprovação e lei ou decreto que o institui.
Na aplicação Saneamento por RH o usuário tem acesso ao mapeamento das estruturas de água e esgoto no estado do Rio de Janeiro, dividido em Regiões Hidrográficas. Para a composição da aplicação, dados tabulares, plantas em arquivos pdf, shapefiles ou arquivos .dwg disponibilizados por fontes externas foram incorporados, convertidos e georreferenciados utilizando o software ArcGIS desktop. Em seguida, foi gerado arquivo vetorial que é hospedado na nuvem e posteriormente transformado em um webmap dentro de aplicativo para acesso público no portal.
O PSAM mapas também conta com uma completa sessão de metadados que seguem a norma ISO 19.115:2003 do INDE e que proporciona maior credibilidade às informações que são divulgadas. Para além disso, o portal conta com um formulário de contato simples e prático onde o usuário pode enviar suas sugestões, dúvidas e comentários servindo como um canal de aproximação entre a sociedade civil, órgãos municipais e outras entidades, e o Estado do Rio de Janeiro.
Grande parte dos desafios enfrentados pela equipe do Programa de Saneamento Ambiental a frente do PSAM MAPAS se dá pela necessidade de confirmação de todas as informações que são processadas e divulgadas no portal. Após a instauração do Decreto Estadual n° 47.609, de 18 de maio de 2021, um trabalho de validação de todo material recebido ou consultado dos municípios do estado se fez necessário através de confirmação visual utilizando-se de programas como Google Earth Pro ou análise de documentos como PMSB e Editais.
Vale ressaltar que o PSAM Mapas é uma das principais ferramentas de cumprimento da política de saneamento estabelecida pela Lei Federal 11.445/2007 no Art.2º incisos IX e X, cumprindo assim uma exigência prevista na legislação. O maior benefício desta ferramenta para a sociedade é o de proporcionar conhecimento sobre a situação do saneamento de seu município, informando, por exemplo, quais estruturas estão localizadas próximas ao seu endereço, ou sobre quais são as concessionárias dos serviços de água e esgoto responsáveis por atuar naquela região.
Para a gestão municipal, o PSAM MAPAS desempenha papel de grande dimensão pois, com seus sistemas de saneamento já mapeados no site do PSAM MAPAS para consulta e seus planos de saneamento disponíveis para download, o gerenciamento de informações é constante, facilitado e direto. O gestor encontra no portal informações espacializadas de grande valia no apoio à tomada de decisões acerca de questões socioambientais para o seu município, mais precisamente relacionadas ao saneamento ambiental. Valendo-se destas ele proporciona à população a possibilidade de cumprimento de seu papel de controle social, aproximando o município de uma construção participativa de decisões.
Por fim, através do acesso ao PSAM Mapas uma defasagem acerca de dados sobre saneamento básico no estado do Rio de Janeiro é sanada e o acesso à informação sobre questões de cunho socioambiental se coloca no caminho da democratização, o que demonstra claros avanços do Governo nos aspectos legais de políticas públicas e transparência.
