O Programa de Saneamento Ambiental (PSAM), representado pelo Coordenador Executivo, Claudino Victor do Espírito Santo, participou de reunião com o Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ), Dr. Rodrigo Melo do Nascimento, por convocação da Juíza Titular da 13º Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Luciana Lousada, em busca do aperfeiçoamento das práticas de governança contratual.
Também estiveram presentes a Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Rosani Cunha, o Coordenador do Grupo de Trabalho Temporário de Segurança Hídrica, Dr. José Alexandre Maximino e o Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Rodrigo Mascarenhas.
Com enfoque nas obras de responsabilidade do PSAM que constam no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) PSAM/PDBG, foram debatidos instrumentos de aperfeiçoamento para otimizar as atuações administrativas em entendimento a interpretação legislativa fluminense. Os atores institucionais assumiram o compromisso de manter uma agenda positiva acerca do tema.
O PSAM, através de seu representante, juntamente com os demais presentes solicitou assistência da Corte de Contas para avançar na melhor direção à execução dos contratos sob sua responsabilidade, de modo que os projetos ou os trabalhos em fase de execução tenham maior celeridade, a exemplo da obra de Alcântara, paralisada por entraves administrativos.
Essa audiência, segundo declaração da procuradora Rosani da Cunha Gomes em notícia publicada no portal do MPRJ, foi considerada um marco histórico no processo instaurado no contexto da Ação Civil Pública que se destina à conclusão das obras de despoluição da Baía de Guanabara. Diante de tema tão importante, o MPRJ e o TCERJ, também divulgaram em seus sites notas sobre o encontro, disponíveis respectivamente nos links Notícia MP e Notícia TCE.
