Plano Municipal de saneamento básico

PMSB

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento indispensável da política pública de saneamento básico, em que se identifica, qualifica, quantifica, organiza e orienta todas as ações, públicas e privadas, por meio das quais esses serviços públicos devem ser prestados ou colocados à disposição. A elaboração do PMSB é uma exigência legal e deve estar baseada na Lei Federal nº 11.445, de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Os planos de saneamento têm como objetivo dotar os municípios de instrumentos e mecanismos que permitam a implantação de ações articuladas, duradouras e eficientes para a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, com metas definidas em processo participativo. No entorno da Baía de Guanabara, os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) de nove municípios – Rio de Janeiro, São João de Meriti, Duque de Caxias, Belford Roxo, São Gonçalo, Maricá, Mesquita, Nilópolis e Niterói – já foram concluídos nos componentes abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem pluvial e possuem legislação municipal correspondente, exceto por Nilópolis, que ainda não possui legislação editada. Da mesma forma, Nova Iguaçu, Magé, Guapimirim, Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito, Tanguá e Itaboraí já concluíram seus PMSBs para abastecimento de água e esgotamento e também possuem legislação. O Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios da Baía de Guanabara, com recurso do FUNDRHI, apoiou a elaboração dos planos municipais de saneamento dos seguintes municípios: Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Magé, Nova Iguaçu, Rio Bonito e Tanguá.

O mapa abaixo apresenta a situação atual dos PMSBs do entorno da Baía de Guanabara

Em virtude da complexa estrutura hidráulica de abastecimento e de esgotamento sanitário ser integrada a vários municípios, a SEAS, através da componente 3 do PSAM, efetuou o Estudo Regional de Saneamento da Baixada Fluminense (ERSB) para subsidiar os planos dos municípios da região. Além deste estudo, o já mencionado apoio direto na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento do entorno da Baía de Guanabara resultou numa inédita compilação de bases georreferenciadas do saneamento que pode ser acessada on line através do Portal PSAM Mapas

Planos de Saneamento Realizados com o apoio do PSAM/SEAS

Cachoeiras de Macacu

O Município de Cachoeiras de Macacu teve seu plano elaborado com o apoio da SEAS, através de um Termo de Cooperação Técnica, e contou com 3 eventos de participação e controle social: oficina, seminário e audiência pública. O conteúdo de cada etapa pode ser acessado neste site. Após a apresentação do PMSB, o mesmo ficou disponível para consulta pública por 21 dias para críticas e sugestões. Ao fim deste período, o PMSB revisado e finalizado foi entregue em cerimônia para o poder público municipal. O plano foi aprovado através da Lei Municipal n°1991 de 2013

Guapimirim

O município de Guapimirim elaborou seu Plano Municipal abrangendo os componentes abastecimento de água e esgotamento sanitário. O plano foi aprovado através na Lei Municipal 806 de 2013

Magé

O Município de Magé teve seu plano elaborado com o apoio da SEAS, através de um Termo de Cooperação Técnica, e contou com 3 eventos de participação e controle social: oficina, seminário e audiência pública. O conteúdo de cada etapa pode ser acessado neste site. Após a apresentação do PMSB, o mesmo ficou disponível para consulta pública por 21 dias para críticas e sugestões. Ao fim deste período, o PMSB revisado e finalizado foi entregue em cerimônia para o poder público municipal. O plano foi aprovado através da Lei Municipal 2221 de 2014” Na parte da audiência pública colocar: “Com o encerramento da primeira etapa de trabalho da elaboração do Plano Municipal de Magé, representado pela apresentação do diagnóstico no seminário ocorrido Março de 2013, deu-se início à fase de prospecção de cenários e de definição dos investimentos a serem implementados pelo município. Estas definições, contemplando os horizontes de curto, médio e longo prazo, aliadas ao que já havia sido apresentado nas etapas anteriores (seminário e oficina), forneceram os subsídios necessários para a realização da Audiência Pública, onde as propostas foram apresentadas à população, que pode assim debater e contribuir para o fechamento do PMSB. A seguir, está disponibilizado a gravação da íntegra do evento

Audiência Pública PMSB Magé – Agosto de 2013

Com o encerramento da primeira etapa de trabalho da elaboração do Plano Municipal de Magé, representado pela apresentação do diagnóstico no seminário ocorrido Março de 2013, deu-se início à fase de prospecção de cenários e de definição dos investimentos a serem implementados pelo município. Estas definições, contemplando os horizontes de curto, médio e longo prazo, aliadas ao que já havia sido apresentado nas etapas anteriores (seminário e oficina), forneceram os subsídios necessários para a realização da Audiência Pública, onde as propostas foram apresentadas à população, que pode assim debater e contribuir para o fechamento do PMSB.

Audiência Pública em Magé – Parte I

Audiência Pública em Magé – Parte II

Nova Iguaçu

O Município de Nova Iguaçu teve seu plano elaborado com o apoio da SEAS, através de um Termo de Cooperação Técnica, e contou com 3 eventos de participação e controle social: oficina, seminário e audiência pública. Após a apresentação do PMSB, o mesmo ficou disponível para consulta pública por 21 dias para críticas e sugestões. Ao fim deste período, o PMSB revisado e finalizado foi entregue em cerimônia para o poder público municipal. O plano foi aprovado através da Lei Municipal n° 11102 de 2017

Audiência Pública - Nova Iguaçu

Com o encerramento da primeira etapa de trabalho da elaboração do Plano Municipal de Nova Iguaçu, representado pela apresentação do diagnóstico no seminário, deu-se início à fase de prospecção de cenários e de definição dos investimentos a serem implementados pelo município. Estas definições, contemplando os horizontes de curto, médio e longo prazo, aliadas ao que já havia sido apresentado nas etapas anteriores (seminário e oficina), forneceram os subsídios necessários para a realização da Audiência Pública, onde as propostas foram apresentadas à população, que pôde assim debater e contribuir para o fechamento do PMSB. O conteúdo da apresentação pode ser acessado aqui, através da gravação da íntegra do evento

Audiência Pública em Nova Iguaçu

Rio Bonito

O Município de Rio Bonito teve seu plano elaborado com o apoio da SEAS, através de um Termo de Cooperação Técnica, e contou com 3 eventos de participação e controle social: oficina, seminário e audiência pública. Após a apresentação do PMSB, o mesmo ficou disponível para consulta pública por 21 dias para críticas e sugestões. Ao fim deste período, o PMSB revisado e finalizado foi entregue em cerimônia para o poder público municipal. O plano foi aprovado através do Decreto Municipal n° 326 de 2015

Audiência Pública PMSB Rio Bonito – Setembro de 2013

Com o encerramento da primeira etapa de trabalho da elaboração do Plano Municipal de Rio Bonito, representado pela apresentação do diagnóstico no seminário ocorrido em março de 2013, deu-se início à fase de prospecção de cenários e de definição dos investimentos a serem implementados pelo município. Estas definições, contemplando os horizontes de curto, médio e longo prazo, aliadas ao que já havia sido apresentado nas etapas anteriores (seminário e oficina), forneceram os subsídios necessários para a realização da Audiência Pública, onde as propostas foram apresentadas à população, que pôde assim debater e contribuir para o fechamento do PMSB. O conteúdo da apresentação pode ser acessado aqui, através da gravação da íntegra do evento

Audiência Pública em Rio Bonito – Parte I

Audiência Pública em Rio Bonito – Parte II

Tanguá

O Município de Tanguá teve seu plano elaborado com o apoio da SEAS, através de um Termo de Cooperação Técnica, e contou com 3 eventos de participação e controle social: oficina, seminário e audiência pública. Após a apresentação do PMSB, o mesmo ficou disponível para consulta pública por 21 dias para críticas e sugestões. Ao fim deste período, o PMSB revisado e finalizado foi entregue em cerimônia para o poder público municipal. O plano foi aprovado através da Lei Municipal n° 132 de 2013

Audiência Pública PMSB Tanguá – Agosto de 2013

Com o encerramento da primeira etapa de trabalho da elaboração do Plano Municipal de Tanguá, representado pela apresentação do diagnóstico no seminário ocorrido em março de 2013, deu-se início à fase de prospecção de cenários e de definição dos investimentos a serem implementados pelo município. Estas definições, contemplando os horizontes de curto, médio e longo prazo, aliadas ao que já havia sido apresentado nas etapas anteriores (seminário e oficina), forneceram os subsídios necessários para a realização da Audiência Pública, onde as propostas foram apresentadas à população, que pôde assim debater e contribuir para o fechamento do PMSB. O conteúdo da apresentação pode ser acessado aqui, através da gravação da íntegra do evento