Plano Municipal de saneamento básico

PMSB

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento indispensável da política pública de saneamento básico, em que se identifica, qualifica, quantifica, organiza e orienta todas as ações, públicas e privadas, por meio das quais esses serviços públicos devem ser prestados ou colocados à disposição. A elaboração do PMSB é uma exigência legal e deve estar baseada na Lei nº 11.445, de 2007 com nova redação dada pela Lei nº 14.026 do ano de 2020, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Os planos de saneamento têm como objetivo dotar os municípios de instrumentos e mecanismos que permitam a implantação de ações articuladas, duradouras e eficientes para a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, com metas definidas em processo participativo.

O Programa de Saneamento Ambiental, com recurso do FUNDRHI, apoiou a elaboração dos planos municipais de saneamento dos seguintes municípios: Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Magé, Nova Iguaçu, Rio Bonito e Tanguá.

O mapa abaixo apresenta a situação atual dos PMSBs do entorno da Baía de Guanabara

Em virtude da complexa estrutura hidráulica de abastecimento e de esgotamento sanitário ser integrada a vários municípios, a SEAS, através da componente 3 do PSAM, efetuou o estudo de saneamento para todos os municípios do Estado numa inédita compilação de bases georreferenciadas sobre a situação dos PMSBs. Além disso, é possível acessar o conteúdo dos Planos através do link para o PSAM Mapas abaixo.

Planos de Saneamento Realizados com o apoio do PSAM/SEAS

Cachoeiras de Macacu

O Município de Cachoeiras de Macacu teve seu plano elaborado com o apoio da SEAS, através de um Termo de Cooperação Técnica, e contou com 3 eventos de participação e controle social: oficina, seminário e audiência pública. O conteúdo de cada etapa pode ser acessado neste site. Após a apresentação do PMSB, o mesmo ficou disponível para consulta pública por 21 dias para críticas e sugestões. Ao fim deste período, o PMSB revisado e finalizado foi entregue em cerimônia para o poder público municipal. O plano foi aprovado através da Lei Municipal n°1991 de 2013

Guapimirim

O município de Guapimirim elaborou seu Plano Municipal abrangendo os componentes abastecimento de água e esgotamento sanitário. O plano foi aprovado através na Lei Municipal 806 de 2013

Magé

O Município de Magé teve seu plano elaborado com o apoio da SEAS, através de um Termo de Cooperação Técnica, e contou com 3 eventos de participação e controle social: oficina, seminário e audiência pública. O conteúdo de cada etapa pode ser acessado neste site. Após a apresentação do PMSB, o mesmo ficou disponível para consulta pública por 21 dias para críticas e sugestões. Ao fim deste período, o PMSB revisado e finalizado foi entregue em cerimônia para o poder público municipal. O plano foi aprovado através da Lei Municipal 2221 de 2014” Na parte da audiência pública colocar: “Com o encerramento da primeira etapa de trabalho da elaboração do Plano Municipal de Magé, representado pela apresentação do diagnóstico no seminário ocorrido Março de 2013, deu-se início à fase de prospecção de cenários e de definição dos investimentos a serem implementados pelo município. Estas definições, contemplando os horizontes de curto, médio e longo prazo, aliadas ao que já havia sido apresentado nas etapas anteriores (seminário e oficina), forneceram os subsídios necessários para a realização da Audiência Pública, onde as propostas foram apresentadas à população, que pode assim debater e contribuir para o fechamento do PMSB. A seguir, está disponibilizado a gravação da íntegra do evento

Audiência Pública PMSB Magé – Agosto de 2013

Com o encerramento da primeira etapa de trabalho da elaboração do Plano Municipal de Magé, representado pela apresentação do diagnóstico no seminário ocorrido Março de 2013, deu-se início à fase de prospecção de cenários e de definição dos investimentos a serem implementados pelo município. Estas definições, contemplando os horizontes de curto, médio e longo prazo, aliadas ao que já havia sido apresentado nas etapas anteriores (seminário e oficina), forneceram os subsídios necessários para a realização da Audiência Pública, onde as propostas foram apresentadas à população, que pode assim debater e contribuir para o fechamento do PMSB.

Audiência Pública em Magé – Parte I

Audiência Pública em Magé – Parte II

Nova Iguaçu

O Município de Nova Iguaçu teve seu plano elaborado com o apoio da SEAS, através de um Termo de Cooperação Técnica, e contou com 3 eventos de participação e controle social: oficina, seminário e audiência pública. Após a apresentação do PMSB, o mesmo ficou disponível para consulta pública por 21 dias para críticas e sugestões. Ao fim deste período, o PMSB revisado e finalizado foi entregue em cerimônia para o poder público municipal. O plano foi aprovado através da Lei Municipal n° 11102 de 2017

Audiência Pública - Nova Iguaçu

Com o encerramento da primeira etapa de trabalho da elaboração do Plano Municipal de Nova Iguaçu, representado pela apresentação do diagnóstico no seminário, deu-se início à fase de prospecção de cenários e de definição dos investimentos a serem implementados pelo município. Estas definições, contemplando os horizontes de curto, médio e longo prazo, aliadas ao que já havia sido apresentado nas etapas anteriores (seminário e oficina), forneceram os subsídios necessários para a realização da Audiência Pública, onde as propostas foram apresentadas à população, que pôde assim debater e contribuir para o fechamento do PMSB. O conteúdo da apresentação pode ser acessado aqui, através da gravação da íntegra do evento

Audiência Pública em Nova Iguaçu

Rio Bonito

O Município de Rio Bonito teve seu plano elaborado com o apoio da SEAS, através de um Termo de Cooperação Técnica, e contou com 3 eventos de participação e controle social: oficina, seminário e audiência pública. Após a apresentação do PMSB, o mesmo ficou disponível para consulta pública por 21 dias para críticas e sugestões. Ao fim deste período, o PMSB revisado e finalizado foi entregue em cerimônia para o poder público municipal. O plano foi aprovado através do Decreto Municipal n° 326 de 2015

Audiência Pública PMSB Rio Bonito – Setembro de 2013

Com o encerramento da primeira etapa de trabalho da elaboração do Plano Municipal de Rio Bonito, representado pela apresentação do diagnóstico no seminário ocorrido em março de 2013, deu-se início à fase de prospecção de cenários e de definição dos investimentos a serem implementados pelo município. Estas definições, contemplando os horizontes de curto, médio e longo prazo, aliadas ao que já havia sido apresentado nas etapas anteriores (seminário e oficina), forneceram os subsídios necessários para a realização da Audiência Pública, onde as propostas foram apresentadas à população, que pôde assim debater e contribuir para o fechamento do PMSB. O conteúdo da apresentação pode ser acessado aqui, através da gravação da íntegra do evento

Audiência Pública em Rio Bonito – Parte I

Audiência Pública em Rio Bonito – Parte II

Tanguá

O Município de Tanguá teve seu plano elaborado com o apoio da SEAS, através de um Termo de Cooperação Técnica, e contou com 3 eventos de participação e controle social: oficina, seminário e audiência pública. Após a apresentação do PMSB, o mesmo ficou disponível para consulta pública por 21 dias para críticas e sugestões. Ao fim deste período, o PMSB revisado e finalizado foi entregue em cerimônia para o poder público municipal. O plano foi aprovado através da Lei Municipal n° 132 de 2013

Audiência Pública PMSB Tanguá – Agosto de 2013

Com o encerramento da primeira etapa de trabalho da elaboração do Plano Municipal de Tanguá, representado pela apresentação do diagnóstico no seminário ocorrido em março de 2013, deu-se início à fase de prospecção de cenários e de definição dos investimentos a serem implementados pelo município. Estas definições, contemplando os horizontes de curto, médio e longo prazo, aliadas ao que já havia sido apresentado nas etapas anteriores (seminário e oficina), forneceram os subsídios necessários para a realização da Audiência Pública, onde as propostas foram apresentadas à população, que pôde assim debater e contribuir para o fechamento do PMSB. O conteúdo da apresentação pode ser acessado aqui, através da gravação da íntegra do evento