Componente 3 - Ações de Sustentabilidade das Políticas Municipais de Saneamento

Este componente tem os seguintes objetivos:

  • Apoio à preparação dos Planos Municipais de Saneamento Básico, no âmbito da implementação da Lei de Saneamento para os municípios do entorno da Baía de Guanabara;
  • Apoio à modernização da gestão fiscal dos municípios, a fim de ampliar a sua capacidade para captação de recursos, visando ao desenvolvimento de projetos em saneamento.

 Nota: As iniciativas com situação "Suspenso" estão aguardando a apreciação do Pleito de Prorrogação do Programa pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.

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